Tema 957 stf
WebTema 957 - Inclusão de crédito presumido de ICMS, decorrente de incentivo fiscal estadual, na base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Há Repercussão? N¿¿o Relator (a): MIN. DIAS … WebSep 10, 2024 · Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 195, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, a constitucionalidade da inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. Andamentos DJ/DJe Jurisprudência Detalhes Processos Relacionados Recursos
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WebApr 13, 2024 · O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a exigência de intervenção sindical prévia em casos de demissão em massa se aplica apenas às demissões ocorridas após 14/6/2024, data da publicação da ata do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário (RE) 999435, em que a tese de repercussão geral foi fixada (Tema 638). … Web🤰 497 - Proteção objetiva da estabilidade de empregada gestante, em virtude de rescisão imotivada do contrato de trabalho.📌“A incidência da estabilidade pr...
WebConstituicao-federal-comentada-pelo-stf. Fabio Marvilla. See Full PDF Download PDF. See Full PDF Download PDF. Related Papers. Revista Jurídica Orbis, v. 2, p. 226-249, 2011. Análise de Questões Pontuais Sobre o Controle Concentrado de Constitucionalidade à Luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. WebTema 985/STF - Natureza jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal. REsp 1230957/RS Tribunal de Origem TRF4 RRC Sim Relator MAURO CAMPBELL MARQUES Embargos de Declaração 30/04/2014 Afetação 13/11/2012 Julgado em 26/02/2014 Trânsito em Julgado -
WebSTF. 1ª Turma. RMS 36114/AM, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 22/10/2024 (Info 957). O calendário disponível no sítio do Tribunal de Justiça que mostra os feriados na localidade é documento idôneo para comprovar a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, nos termos do art. 1.003, § 6º, do CPC/2015. STF. 1ª ...
Web“Quando criou-se o Foro de São Paulo em 1990 eram vários partidos comunistas, entre eles, não é partido, as Farc.” Não há nenhum registro de participação das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) nos encontros de fundação do Foro de São Paulo, nem documentos de filiação à organização, de acordo com o livro “Foro de São Paulo: …
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